O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu neste domingo (13) o levantamento do sigilo da Petição 15.645 e o acesso aos autos por todos os integrantes do colegiado antes do julgamento da Petição 16.662, marcado para terça-feira (15).
Segundo Moraes, o processo sob sigilo reúne elementos considerados essenciais para o julgamento previsto para esta semana.
Após receber o pedido, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, com brevidade, sobre a solicitação. Fachin explicou que a Petição 15.645 não estava entre os processos especificamente indicados pela PGR quando o órgão pediu a abertura de outros autos relacionados ao caso Master.
Como o processo permanece sob sigilo, o conteúdo da Petição 15.645 não é público.
Na terça-feira, o STF deverá analisar a Petição 16.662, que reúne material relacionado às mensagens trocadas entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e investigado no caso.
Ministros divergem sobre acesso a dados do celular de Vorcaro
Também neste domingo, o ministro Cristiano Zanin determinou que a Polícia Federal encaminhe ao gabinete dele, até as 23h, todo o conteúdo das cópias das conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro.
A determinação ocorreu após o ministro André Mendonça se manifestar contra a abertura de todos os dados extraídos do aparelho. Segundo Mendonça, a medida poderia tumultuar a sessão plenária marcada para terça-feira.
Zanin justificou que precisa analisar o material para formar sua convicção e estar apto para participar da sessão. O ministro afirmou ainda que o julgamento de terça-feira ainda não tem objeto definido e poderá exigir a análise de informações extraídas do celular de Vorcaro.
Na decisão, Zanin destacou que a Polícia Federal informou a Fachin ter condições de encaminhar cópias do material aos gabinetes dos ministros sem comprometer a preservação da cadeia de custódia.
O ministro também afirmou que os elementos de prova pertencem ao Plenário do STF e aos seus integrantes, e não exclusivamente a um dos ministros.
